No início deste mês, foi divulgado um acordo entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Vale para a destinação dos recursos das multas aplicadas à empresa em decorrência do crime socioambiental de Brumadinho. De acordo com a imprensa, os R$250 milhões devidos pela Vale serão investidos em sete parques nacionais em Minas Gerais e em programas de saneamento gerenciados pelo MMA.
Os termos do acordo são, para dizer o mínimo, controversos. De acordo com normas como a Lei de Crimes Ambientais, recursos como esses devem ser destinados ao Tesouro Nacional e ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. A legislação impede também que multas ambientais decorrentes de infrações que tenham causado mortes humanas sejam convertidas em serviços de preservação, melhoria e qualidade do meio ambiente. Nunca é demais lembrar que a tragédia provocada pela Vale resultou na morte de 270 pessoas, sem mencionar os incalculáveis danos econômicos, sociais e ambientais.
É de se estranhar ainda que esses recursos sejam encaminhados para qualquer região que não a bacia do rio Paraopeba, violentamente impactada pelos rejeitos da barragem do Córrego do Feijão. Nenhuma família atingida foi ouvida para que essa decisão fosse tomada. Comissões de atingidos e movimentos sociais estão construindo um plano de reparação, junto de Assessorias Técnicas Independentes – mas não houve qualquer diálogo com esses setores da sociedade civil.
Não é possível que o Estado brasileiro protagonize esse tipo de atitude. Encaminhei, junto da bancada do PSOL, um requerimento de informações ao ministro Ricardo Salles sobre o acordo assinado com a Vale. Queremos conhecer os termos do acordo, assim como as justificativas técnicas e jurídicas que levaram à sua celebração. Questionamos também quais são exatamente os valores envolvidos e por que sua destinação não seguiu o que manda a legislação sobre o tema. Solicitamos ainda cópias de todos os processos administrativos relacionados ao acordo.
Não permitiremos que o Ministério de Meio Ambiente passe sua boiada por cima da luta das pessoas atingidas, em total conivência com a atitude criminosa de empresas mineradoras.
Imagem em destaque: Gabinetona
