Em dias de luta como hoje, 25 de julho – Dia Internacional da Mulher Negra Afro-latino-americana, Afro-caribenha e da Diáspora e Dia Nacional de Tereza de Benguela, é ainda mais necessário reafirmar nosso compromisso com a emancipação das mulheres negras, apoiar e viabilizar suas ações políticas históricas para que toda a sociedade avance.
Nosso mandato na Câmara Federal é também pautado pela defesa do direito das mulheres e da população negras, contra o autoritarismo de um governo machista e racista e o aprofundamento da violência física e simbólica contra nós, nossas famílias e nossos territórios. Neste momento de crise socioeconômica em que o racismo estrutural impõe maior vulnerabilidade às mulheres e à população negra, lutamos pela instituição da renda básica emergencial, para a proteção das pessoas e da economia, e pelo respeito às medidas de isolamento social para conter o avanço da doença.
Por esse motivo é que insistimos na defesa das comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais e contribuímos para a elaboração e aprovação do PL 1142/20, que trata sobre a adoção de medidas urgentíssimas para essa população durante a pandemia. Numa manifestação racista e genocida, o desgoverno Bolsonaro negou água, comida e atendimento médico-hospitalar a esses grupos, em maior risco à contaminação pela covid-19 no país. Seguimos firmes trabalhando para derrubar os vetos injustificáveis ao PL, que tem levado centenas de quilombolas e indígenas à morte por omissão do Estado.
Atuamos também para garantir a segurança alimentar e nutricional dos povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais. Solicitamos à Coordenação Estadual de Promoção da Igualdade Racial atenção especial para o fornecimento de cestas básicas para pelo menos 14 mil famílias que têm encontrado dificuldades para se alimentar, por conta do isolamento social necessário para o enfrentamento ao coronavírus.
As constantes denúncias de violações dos direitos das trabalhadoras domésticas durante a pandemia evidenciaram a permanência do ranço racista patriarcal em nossa sociedade e a necessidade de medidas urgentes para proteger essas mulheres, em sua maioria negras, neste momento crítico que vivemos. Junto com a bancada de parlamentares do PSOL, protocolamos o Projeto de Lei 2477/20, para determinar que os serviços domésticos não sejam incluídos entre as atividades essenciais durante a pandemia da Covid-19.
Mobilizamos centenas de pessoas, entre artistas, acadêmicos, ativistas, personalidades públicas e parlamentares pela assinatura de uma carta que pede à Câmara Federal mais celeridade para apreciação do PL, considerando que essas trabalhadoras estão altamente expostas à doença no ambiente de trabalho. Seguimos em articulação para que a Casa discuta a proposta e a coloque para a apreciação no plenário.
Defendemos os levantes antirracistas nacionais e internacionais, pela correção da memória da população brasileira sobre os horrores da escravização negra e as desigualdades raciais e sociais que este período trágico provocou no país. Nosso mandato entrou com um requerimento de urgência para o PL 5923/19, da querida Talíria Petrone que busca proibir pessoas físicas e jurídicas públicas ou privadas de realizarem homenagens em forma de expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal relacionado à escravização de pessoas negras ou em celebração a indivíduos que notoriamente integraram o movimento eugenista brasileiro.
Em nosso dever de fiscalizar o executivo, atuamos contra o desmonte da Fundação Cultural Palmares e a tentativa de orientar as funções desta importante instituição conforme os ideais racistas, negacionistas e de desrespeito ao patrimônio e às manifestações culturais afro-brasileiras. Saímos vitoriosas ao impedir o fim da política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência nos cursos de pós-graduação nas universidades brasileiras, em defesa da autonomia universitária. Cotas são um direito, não abriremos mão das nossas conquistas.
A articulação com o movimento de mulheres negras, por meio da Coalizão Negra por Direitos e da Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular, nos permite pensar ações e atuar de acordo com as realidades desta população. Conquistamos, pois estamos juntas!
Nossas ancestrais nos deram o caminho da liberdade e por isso não desistiremos do enfrentamento ao racismo e ao machismo e da celebração dos nossos triunfos e lutas!
Viva a mulher negra, viva Tereza de Benguela!
