Nesta segunda-feira, a Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 735/20 e apensados, do deputado Enio Verri (PT/PR), que prevê recursos para o financiamento da agricultura familiar durante o estado de calamidade pública, decretado por conta da pandemia do coronavírus, e o pagamento de cinco parcelas de R$600 do auxílio emergencial para agricultores e agricultoras que ainda não acessaram o benefício.
Nossa bancada do PSOL na Câmara trabalhou em diálogo com os movimentos de luta pela reforma agrária e agricultura familiar para elaborar o PL 3105/20, de autoria de Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna e David Miranda, que define um subsídio inédito específico para as mulheres agricultoras, assegurando que elas tenham condições de garantir o próprio sustento e gerar renda. A proposta foi apensada ao texto original do projeto.
Também são resultado da atuação da nossa bancada a inclusão no texto do relator, o deputado Zé Silva (Solidariedade), do dispositivo que autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a criar linhas de crédito no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), para beneficiar agricultores que ganham até três salários mínimos, e o que estende para todo o país a possibilidade de renegociação de dívidas contratadas por esses trabalhadores e por cooperativas de produção agropecuária que tiveram a atuação afetada pela pandemia. A proposta contempla as dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2019 e o pagamento dos débitos poderá ser realizado entre 2022 e 2023, mantidas as condições originais do contrato.
Imagem em destaque: Thaís Peregrino / Brasil de Fato
