A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça a PEC que permite a renovação do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Meu voto, junto da bancada do PSOL na Câmara, foi pela aprovação do texto apresentado pela relatora, deputada Professora Dorinha (DEM/TO).
Criado em 2007, o Fundeb movimenta anualmente cerca de R$ 150 bilhões em recursos distribuídos para a educação pública, da Educação Infantil ao Ensino Médio. De acordo com a legislação que regulamentou o Fundo, ele será extinto se não for renovado pelo Congresso Nacional nos próximos meses – o que causaria um caos no financiamento da educação pública. A votação do Fundeb é a pauta mais urgente da educação este ano, e vem sendo arrastada por pressões econômicas e tentativas de esquiva do governo federal. Na tarde da votação, o Ministério da Economia apresentou uma contraproposta que apenas contribui para atrasar os debates em torno do Fundo.
O relatório apresentado por Dorinha incorpora demandas históricas dos movimentos em defesa da educação pública e representa avanços importantes para o Fundeb, como a adoção do modelo híbrido de distribuição dos recursos, considerando a desigualdade entre os municípios, e a constitucionalização do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como referência para os investimentos na educação básica. O relatório prevê ainda que os recursos empregados pela União sejam ampliados aos poucos – dos 10% atuais para 12,5% no próximo ano, chegando a 20% em 2026. No primeiro relatório, esse valor chegaria a 40% (o que também defendemos), mas o valor foi reduzido diante de uma demanda do Ministério da Economia, em razão da crise decorrente da covid-19. Em negociações posteriores o valor final aprovado foi de 23%!
Temos defendido que o Fundeb seja um mecanismo para universalizar o direito à Educação, valorizar educadores e educadoras e aprimorar as condições de ensino-aprendizagem na educação básica. Diante da redução dos investimentos em Educação nos últimos anos e das recorrentes tentativas de desmonte da educação pública sob o desgoverno Bolsonaro, reforçamos a importância de não retroceder nas nossas conquistas sociais!
A PEC segue para o Senado, onde também será votada em dois turnos. Seguimos pela aprovação!
Imagem em destaque: UBES
