Na Câmara dos Deputados

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Projetos de Lei

Em 2019, ao lado de outros parlamentares, apresentamos PLs para enfrentar o racismo institucional, defender a escola livre e promover a humanização do parto, entre outros. Também construímos nove proposições legislativas para um novo marco regulatório da mineração no país.

Proposições legislativas

Além dos PLs, vários outros instrumentos auxiliam o trabalho parlamentar, como os decretos legislativos, que podem anular atos do Executivo, e os requerimentos de informação (RI) para ministros e titulares de órgãos subordinados à presidência. Em 2019, assinamos de mais de 70 RIs.

Comissões e Frentes Parlamentares

As comissões da Câmara servem à deliberação legislativa e à fiscalização dos atos do poder público, enquanto as frentes parlamentares são espaços de articulação entre parlamentares e sociedade civil para a promoção de causas específicas.

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