No dia em que a Vale registra maior lucro da história, mineradoras ganham mais prazo para desativar barragens em MG

Esta sexta seria a data limite para a desativação de todas as barragens a montante no estado. A determinação é da Lei Mar de Lama Nunca Mais, aprovada na ALMG após o crime da Vale em Brumadinho, pela mobilização intensa de movimentos sociais e comissões de atingidos.

Três anos depois, as empresas alegam que seria impossível desativar as barragens no prazo fixado. Impossível? Que providências foram tomadas nesse sentido nos três anos que se passaram? Como o governo do estado se mobilizou para exigir o cumprimento da lei?

Mas elas conseguiram. Dez empresas assinaram um termo de compromisso junto aos órgãos fiscalizadores e vão pagar R$60 milhões em multas para seguir adiando o inadiável. O que isso representa para as empresas? Só a alta nos lucros da Vale foi de 354% em relação ao ano passado.

A Vale, inclusive, não assinou o acordo e deve recorrer das sanções. Não compreendemos por que o Estado ainda não suspendeu as licenças das minas de empresas que estão flagrantemente descumprindo a lei. A conivência com essa postura é inadmissível.

Essa situação escancara a fragilidade do nosso sistema de justiça, que atende prontamente aos interesses das mineradoras, mas não é capaz de garantir os direitos da população atingida ou a preservação do meio ambiente.

Para onde vão esses recursos? Serão empregados para reparar danos nas localidades e comunidades atingidas ou vão direto para os cofres do Estado? Não podemos conceber que crimes como os de Mariana e Brumadinho tornem-se uma espécie de negócio para o governo de MG.

Defendemos a aplicação firme da legislação, com consequências às empresas quando forem fazer novos licenciamentos e aplicação de multas pesadas. Em caso de descumprimento, precisamos de mecanismos participativos e transparentes de destinação dos recursos das multas.

E mais: é imprescindível garantir às famílias que tiveram suas vidas devastadas por esse atraso compensações justas e condizentes com os danos sofridos. Quanto custa deixar a vida para trás, sob ameaça de um novo mar de lama? Nossa luta é para não precisar fazer essa conta nunca mais.