GRAVÍSSIMO! As comunidades quilombolas de Croatá e Sangradouro Grande, na região de Januária (Norte de MG), seguem vivendo dias de terror.
Sangradouro resiste desde a última sexta-feira a um despejo autorizado pela Justiça estadual. O oficial de justiça tentou cumprir o mandado na sexta à noite, véspera do feriado de Carnaval – o que não é permitido por lei. A comunidade conseguiu adiar a reintegração de posse, mas as famílias relatam intimidações e ameaças. A operação está agendada para a próxima segunda-feira.
Por sua vez, as famílias de Croatá reocuparam parte da fazenda, após terem sido expulsas por três vezes nesse período de chuvas. Segundo denúncias, as famílias foram removidas à força da última vez, chegando a passar dias em condições indignas à beira de uma rodovia, sob barracos de lona!
ENTENDA O CASO
Em janeiro, com as cheias do rio São Francisco, as comunidades de Sangradouro e Croatá migraram para as partes altas do terreno em busca de refúgio. Isso é de praxe em seus modos de vida, ligados ao ciclo das cheias e vazantes da água. Acontece que as terras ocupadas – tanto a parte alta como a baixa – estão sob disputa, reivindicadas na Justiça por um fazendeiro da região.
Um processo de titulação já tramita no INCRA em favor dos quilombolas, que ocupam a terra tradicionalmente há décadas.
Além disso, na ação judicial movida pelo fazendeiro, o Ministério Público se pronunciou a favor das comunidades, que já foram certificadas pela Fundação Palmares e possuem relatório antropológico elaborado pela Universidade Estadual de Montes Claros em acordo com o INCRA.
O MP diz que o fazendeiro não é proprietário legítimo do terreno – que, por estar em área de vazante, pertence à União – e pede a regularização fundiária da comunidade.
O processo se arrasta no INCRA desde 2018 e, enquanto isso, os quilombolas seguem tendo seus direitos violados! Sob Bolsonaro, a situação ficou ainda mais grave, com a declarada hostilidade do presidente em relação aos quilombos – em sua gestão, a titulação desses territórios atingiu o menor nível da série histórica.
EM DEFESA DAS COMUNIDADES
As Comunidades de Croatá e Sangradouro são territórios tradicionais e devem ser protegidas pelo Estado brasileiro, como manda a lei! São famílias quilombolas que reconhecem o território como chão ancestral, além de espaço de moradia, plantação e vivência comunitária. É inadmissível que sigam ameaçadas pela violência e o racismo do Estado brasileiro.
Nosso mandato oficiou diversos órgãos públicos, incluindo o MPMG, a Fundação Palmares, o INCRA e a Polícia Militar de MG, pedindo a apuração dos atos da PM e a urgência no processo de regularização fundiária. Também denunciamos as irregularidades das ações e pedimos medidas concretas para proteger a dignidade das famílias.
Estamos em diálogo ainda com o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, lideranças locais, Federação das Comunidades Quilombolas (N’Golo), Polícia Militar e integrantes da mesa de negociação, contribuindo nas mediações possíveis.
Nossos povos e comunidades tradicionais merecem respeito! Contem com o nosso mandato!
Foto: Instituto DH / Divulgação Brasil de Fato MG
