Tombamento da Serra do Curral completa 120 dias sem votação – conheça o estudo técnico

É inadmissível! Mesmo sabendo da importância do tombamento estadual para a proteção da Serra do Curral, o governo de MG segue arrastando esse processo. A região já é reconhecida como patrimônio nos âmbitos nacional e municipal, mas segue ameaçada pela mineração e pela especulação imobiliária.

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de MG (Secult) acolheu a recomendação do Ministério Público do estado pelo tombamento no fim de maio, mas o projeto ainda não foi votado pelo Conselho Estadual do Patrimônio. Em audiência na Assembleia de MG, o secretário chegou a dizer que o governo pretende revisar o estudo técnico que fundamenta o projeto, devido a supostas “irregularidades no contrato”. Para quem acompanha a luta pelo tombamento, é evidente a tentativa de abrir brechas para os interesses econômicos.

A cada dia que passa, as ameaças à Serra do Curral tornam-se mais concretas, inclusive com a pressão das empresas para a instalação de mais um complexo minerário na região.

Dossiê de tombamento

O estudo técnico que orienta o tombamento foi elaborado pela empresa Práxis, sob supervisão do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA-MG). Além de nomear os valores históricos, científicos, estéticos e sociais que fazem da Serra do Curral um marco vivo da história e da paisagem do nosso estado, o documento determina áreas de proteção e recuperação fundamentais para preservar nosso patrimônio. Acesse aqui a apresentação do dossiê.

Ao lado de movimentos sociais e ambientalistas, nosso mandato defende a votação IMEDIATA do projeto de tombamento, de acordo com os limites estabelecidos no estudo. Contem conosco nessa luta!