Em diálogo com movimentos, a deputada federal Áurea Carolina (PSOL-MG) acionou o Ministério Público Federal e as promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e das Bacias do Rio das Velhas e Paraopeba para pedir apuração das possíveis degradações ambientais promovidas na Serra do Rola Moça em decorrência das atividades da Mineração Geral do Brasil S.A (MGB).
No início deste ano, voltou à tona o debate sobre o empreendimento minerário da MGB. A mineradora tenta retomar as atividades na Mina Casa Branca, na Serra do Rola Moça, em Brumadinho. Para executar a recuperação da região degradada, responsabilidade que lhe foi conferida por decisão judicial, a empresa conseguiu medida liminar para retirada dos resíduos comissionados nas barragens inativas, transportando o material por caminhões que transitam por dentro da unidade de conservação. O fino do minério é então tratado em uma unidade da empresa em Congonhas. Portanto, na prática, a MGB seguiria explorando comercialmente a área, mesmo sem autorização para isso.
A atividade coloca em risco o Parque Estadual do Rola Moça: além de ameaçar os mananciais de água do entorno da unidade, demanda o tráfego intenso de caminhões, pela estreita estrada que corta a unidade de conservação, o que não é permitido pela legislação ambiental que protege a região. Além disso, abre um precedente perigosíssimo para a flexibilização das atividades permitidas nas demais unidades de conservação do país.
A Mina Casa Branca gerou um impacto enorme mais de três décadas. Foi desativada em 2001, mas os planos de recuperação ambiental da área ainda não foram concluídos.
A Serra do Rola Moça é patrimônio histórico-cultural paisagístico e ambiental de Minas Gerais. Integra a Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço e abriga nascentes que alimentam as bacias dos rios das Velhas e Paraopeba, responsáveis por grande parte do abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Além de interferir em áreas tombadas em diversas instâncias, a mineração na região coloca em risco a segurança hídrica de diversas cidades da RMBH. Os empreendimentos são ameaças também para as comunidades vizinhas, à mercê de incidentes como os rompimentos de barragens que o estado acompanhou nos últimos anos.
Movimentos da sociedade civil têm se articulado para impedir que a mineradora obtenha novo licenciamento para exploração da área. Em 2018, o Instituto Guaicuy e a Ecoavis ajuizaram a Ação Civil Pública para paralisar o processo de licenciamento e as atividades na área até que fosse realizada uma perícia técnica independente – o pedido foi acatado em fevereiro de 2020. Mais recentemente, as duas organizações e o Movimento Rola Moça Resiste solicitaram ser parte do processo que corre na justiça Federal.
EXPLORAÇÃO IRREGULAR JÁ TERIA COMEÇADO
Nesta quarta-feira, 14 de abril, o mandato da deputada Áurea Carolina foi acionado para acompanhar caso de violação na área: a mineradora já estaria explorando economicamente o minério fino retirado da área de amortecimento Parque, território de proteção ambiental integral instituída por lei.
Decisão judicial obtida em liminar pela empresa em 2020 autoriza o descomissionamento da barragem, mesmo sem licenciamento ambiental, mas não o transporte de material pela estrada interna à unidade de conservação ambiental, tampouco a sua exploração econômica. A retirada de minério e seu trânsito em caminhões não é permitida na região protegida, o que demandaria licença específica justificada pela excepcionalidade do caso. A denúncia sobre a retomada de atividades irregulares foi formalizada pelo mandato junto à Polícia Ambiental de Minas Gerais, à gerência do Parque Estadual do Rola Moça, junto ao IEF e à Subsecretaria de Regularização Ambiental – Suram, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, responsável pelos licenciamentos ambientais.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
A representação pede providências para:
- evitar que a MGB extrapole o descomissionamento das barragens e recuperação do passivo ambiental e seja vedada a realização de exploração econômica dos finos de minério à revelia do imprescindível licenciamento ambiental
- a imediata paralisação de qualquer transporte de minério por meio das estradas internas ao Parque Estadual Serra do Rola Moça diante da inexistência de licença para tal
- levar a conhecimento do juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais a intenção da MGB de exploração mineral sem o correto licenciamento previsto em lei
- suspensão de qualquer licenciamento de projeto minerário na região do Parque Estadual Serra do Rola Moça até que seja realizada perícia técnica no local para avaliação dos riscos e alternativas técnicas à solução do passivo ambiental.
NA LUTA CONTRA A MINERAÇÃO PREDATÓRIA
Desde que assumiu o mandato, em 2019, Áurea Carolina tem atuado no enfrentamento à mineração predatória por meio da Comissão Externa Desastre de Brumadinho, da CPI de Brumadinho e, mais recentemente, na Comissão Externa criada para acompanhar o acordo de reparação pelo crime em Brumadinho.
