Caso Daniel Silveira: É preciso dar um basta em qualquer atitude contrária aos princípios constitucionais

Meu voto foi pela manutenção da prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL/RJ) por ataques ao Supremo Tribunal Federal. Discursos antidemocráticos contra as instituições, de exaltação ao AI-5 e à ditadura militar superam os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar. Junto com a bancada do PSOL, protocolamos uma representação ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pela cassação do mandato de Silveira por quebra de decoro por ter compartilhado nas redes sociais um vídeo com ataques à Corte.

O caso de Daniel está longe de ser o ápice da ação autoritária promovida por forças bolsonaristas, que chegaram ao Parlamento pelo voto, também com o objetivo de desmontar as garantias da nossa já fragilizada democracia. O bolsonarismo é uma fábrica de destruição que nos trouxe a um contexto de autoritarismo crescente. Sua lógica é feita de apologia à violência; ataques à cultura, aos artistas e aos direitos de indígenas, quilombolas e dos demais povos e comunidades tradicionais; imposição de uma política econômica ultraliberal, que tem empurrado milhares de pessoas para a miséria; e celebração do negacionismo, que orientou o descaso de Bolsonaro com relação à pandemia da covid-19.

Não é de hoje que a truculência é a tônica dos bolsonaristas na Câmara. Não esqueceremos do ataque de Silveira contra nossos convidados no seminário Artigo 5º: Censura Nunca Mais, realizado pela Comissão de Cultura em setembro de 2019, quando o parlamentar alegou que a classe artística é “70% de maconheiros e baderneiros” (sic), além de fazer outras insinuações racistas, machistas e homofóbicas, contra tudo e todos. Lembramos ainda da atitude violenta do também bolsonarista Coronel Tadeu (PSL/SP), que destruiu parte da exposição comemorativa ao Dia da Consciência Negra que continha uma premiada charge do cartunista Carlos Latuff sobre violência policial, em setembro do mesmo ano.

A semente do ódio vem sendo plantada há tempos e todos os dias temos provas de que se trata de um projeto para corroer as instituições democráticas brasileiras. É preciso dar um basta em qualquer atitude contrária aos princípios constitucionais. A imunidade parlamentar não pode dar aval para crimes!

A Câmara cumpriu seu papel e referendou a Constituição Federal!

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