É 2020, mas não parece. Este ano, acompanhamos estarrecidas a saga de uma criança de 10 anos que sofria violência sexual do próprio tio para ter acesso ao aborto legal. O caso se enquadrava em dois dos três critérios que nossa legislação prevê para a interrupção da gravidez: a menina havia sido vítima de estupro e corria risco de vida em decorrência da gestação. Assistimos a cenas deploráveis de fundamentalistas tentando impedir o acesso ao serviço e recebemos denúncias gravíssimas de que o Ministério da Família e dos Direitos Humanos teria coagido a família a e o Conselho Tutelar da cidade para que a criança mantivesse a gravidez.
Algumas semanas depois, presenciamos a publicação de uma portaria pelo Ministério da Saúde que estabelecia uma série de empecilhos para que meninas e mulheres abusadas sexualmente tenham acesso ao aborto legal. Agências da ONU chegaram a se manifestar sobre o caso, alertando a violação de padrões internacionais de respeito aos direitos das mulheres. Às vésperas do julgamento de diversas ações contra a medida pelo STF, o ministro Pazuello tentou amenizar seus efeitos danosos, mas manteve orientações que constrangem e afastam mulheres e meninas vítimas de violência do serviço garantido por lei.
Nosso mandato, ao lado da bancada do PSOL na Câmara, foi vigilante e combativo em todos esses momentos. Junto de colegas parlamentares de diversos partidos, agimos rapidamente, por meio de medidas judiciais e legislativas, para denunciar e cobrar providências. É inaceitável que o Estado siga agindo para impedir o acesso a direitos, em tentativas descaradas de retroceder diante das nossas conquistas.
Neste Dia Latino-americano e Caribenho de Luta Pela Descriminalização do Aborto, eu digo que seguiremos resistindo às tentativas de controle dos nossos corpos e retirada dos nossos direitos. E lutando para ampliar e garantir os direitos sexuais e reprodutivos de meninas e mulheres. É pela vida de todas nós!
Imagem em destaque: Beth Freitas
