A reforma administrativa de Bolsonaro e Guedes é a enganação do momento

Tenho recebido centenas de mensagens sobre a PEC 32, que estabelece a reforma administrativa proposta pelo governo federal. Fundamental circular informações sobre essa proposta descabida, que deverá ser votada pelo Congresso nos próximos meses.

A proposta segue a linha das últimas reformas: tenta convencer a população que vai ‘cortar gastos’, mas busca mesmo é beneficiar os mais ricos. Lembramos bem do fracasso da reforma trabalhista, que prometeu reduzir o desemprego e só prejudicou trabalhadores e trabalhadoras.

Vale dizer que a PEC não é sustentada por nenhum estudo sério sobre os referidos cortes. No lançamento, Paulo Guedes mostrou um crescimento dos gastos com pessoal baseados em números absolutos – o que não serve como argumento. É preciso ter um parâmetro de referência: quando avaliamos essa despesa em percentual do PIB, por exemplo, dá pra ver que o gasto foi bastante estável ao longo dos anos.

O discurso do Estado mínimo é uma grande mentira. Investimentos sociais são cortados, mas o Estado penal continua enorme, firme e forte. Estamos sentindo na pele os efeitos do Teto de Gastos aprovado no governo Temer e isso só vai piorar. Quem tem privilégios pode até desprezar os serviços públicos. Obviamente, não é a realidade da maioria.

O que a gente deveria discutir, sim, é a qualidade desses serviços, para atender bem a população e cuidar de todas as vidas. Precisamos de um Estado eficiente e de orçamento adequado para que políticas de saúde, segurança, assistência social, educação, etc, cheguem à ponta e melhorem a vida das pessoas.

Sobre o texto da PEC, é importante negritar que a reforma de Bolsonaro NÃO vai atingir a elite do serviço público. Ficaram de fora, além dos militares, juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, promotores, procuradores e parlamentares. O texto cria, por exemplo, servidores de ‘primeira linha’ e de ‘segunda linha’, uma distinção endereçada às carreiras mais frágeis. A reforma proposta precariza os direitos trabalhistas e permite até terceirizar funções públicas – mas não as da elite, claro.

A PEC também amplia as decisões administrativas que o presidente pode tomar sem passar pelo Congresso, como extinguir carreiras, ministérios e órgãos públicos. É impensável. Imaginem se Bolsonaro tivesse autonomia para acabar com órgãos de controle ambiental ou proteção de povos indígenas?

O momento é de mobilização, para que tenhamos força para barrar mais esse retrocesso. Por aqui, sigo firme na defesa do fortalecimento e da excelência nos serviços públicos, por um Estado que ampare a maioria da população que precisa deles e tem o direito de acessá-los.

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