Um grupo composto por parlamentares e organizações da sociedade civil protocolou, na última segunda (14) o Projeto de Lei Marco Direitos Humanos e Empresas. O PL 572/2022 estabelece uma série de obrigações para que empresas e Estado respeitem os direitos humanos no âmbito dos empreendimentos realizados no Brasil. Assinam o PL os mandatos de Áurea Carolina (PSOL/MG), Carlos Veras (PT/PE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Helder Salomão (PT/ES).
A proposta é resultado do acúmulo histórico das lutas territoriais de ativistas, atingidos, movimentos sociais e mandatos. O texto-base foi elaborado a partir de um estudo do Homa (Centro de Direitos Humanos e Empresas da UFJF), com o apoio da Fundação Friedrich Ebert Brasil. A FES-Brasil, a CUT, o MAB e a Amigos da Terra Brasil também participaram da elaboração.
O projeto foi apresentado no Dia Internacional de Luta Contra as Barragens, em um marco da defesa das populações que têm tido seus direitos constantemente desrespeitados.
Acesse o texto-base na íntegra aqui.
