Áurea Carolina recorre ao TCU em defesa do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e dos Povos Indígenas

Queremos barrar a narrativa racista, violenta e de antieducação que esse governo representa. Eu e outros 19 parlamentares pedimos ao Tribunal de Contas da União (TCU) que fiscalize o comprimento das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que garantem a implementação do ensino interdisciplinar da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e dos Povos Indígenas nos currículos da educação básica das escolas públicas e privadas do Brasil. O cumprimento dessas normas é fundamental para concretizar o princípio constitucional de proteção da diversidade do nosso país.⠀

Pedimos ao Tribunal que verifique se o governo Bolsonaro segue disponibilizando a formação continuada aos professores da educação básica, se tem garantido material didático para o apoio pedagógico ao professor e ao aluno sobre esses temas, bem como incentivado a realização de pesquisas acadêmicas multidisciplinares relacionadas às contribuições das populações africana, afro-brasileira e dos povos indígenas para a formação do país. ⠀

A garantia desses temas no currículo do ensino básico é condição para que o país possa se encontrar consigo mesmo, enfrentar o racismo estrutural e promover relações de respeito e equilíbrio!⠀

Qualquer ameaça à garantia dessa política pública é um ataque à democracia. Estamos de olho do desgoverno da destruição.

Imagem em destaque: Fundação Palmares

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