Nesta quarta, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 18/20, que adia as Eleições Municipais em razão da pandemia da covid-19. De acordo com a medida aprovada, o primeiro turno será realizado no dia 15 de novembro, e o segundo, no dia 29 de novembro.
A PEC não autoriza a reabertura de prazos que já foram concluídos. A data limite para regularização do título de eleitor, por exemplo, encerrada no dia 6 de maio, não será reaberta. Outros prazos previstos que não ainda tenham transcorrido serão ajustados pelo TSE.
Cidades que não tenham condições sanitárias para realizar as eleições em novembro poderão adiar novamente a realização das votações, desde que seja orientado por uma autoridade sanitária nacional e autorizado pelo Congresso. A data limite para a realização do pleito foi estabelecida para o dia 27 de dezembro deste ano.
O texto foi votado em dois turnos e aprovado, no primeiro, por 402 votos a 90; e no segundo, por 407 a 70. Nossa bancada do PSOL na Câmara foi a favor do adiamento, como medida fundamental para a proteção da saúde da população e também da nossa democracia. Defendemos a realização de eleições seguras, seguindo protocolos sanitários e adaptações necessárias.
Confira algumas datas importantes do calendário eleitoral!
