Dia histórico para os trabalhadores das artes e da cultura do Brasil! O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Lei da Emergência Cultural Aldir Blanc (1075/2020), com medidas de apoio emergencial para o setor cultural.
O nome da Lei é uma homenagem sensível e simbólica ao grande compositor da música brasileira Aldir Blanc, vitimado pela Covid-19 no início de maio. Com exceção do Partido Novo, todas bancadas partidárias votaram SIM ao projeto. É a Cultura ganhando a centralidade que merece para garantir a proteção social durante a pandemia!
O projeto estabelece ações de apoio ao setor das Artes e da Cultura durante a pandemia, por meio da destinação de R$ 3 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios para a implementação de ações emergenciais de fomento direto e indireto para o setor cultural.
Conheça algumas das ações previstas pelo projeto:
>> Renda mensal de R$ 600 aos trabalhadores da cultura, pagos por três meses;
>> Subsídio mensal para a manutenção de espaços, entidades culturais e Pontos de Cultura;
>> Editais e chamadas públicas para ações de formação, manutenção e criação artística, dentre outros;
>> Linhas de crédito específicas para o setor a juros baixos e condições especiais para renegociação de débitos;
>> Prorrogação, por um ano, dos prazos para aplicação dos recursos, realização de atividades culturais e prestação de contas de projetos culturais aprovados no Pronac, no Fundo do Audiovisual, na Política de Cultura Viva, dentre outras.
O texto final anexa cinco PLs apresentados por diversos parlamentares – dentre eles, o PL 1075/2020, de autoria de Benedita da Silva (PT-RJ), ao lado de parlamentares de diferentes partidos, incluindo toda a bancada do PSOL na Câmara. A relatoria foi da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), realizada com ampla participação de artistas e fazedores de cultura de todo o país.
Essa vitória é resultado de um grande esforço coletivo e da mobilização social de artistas, produtores, gestores, técnicos, mestras e mestres da cultura popular e parlamentares.
A Lei agora precisa ser aprovada pelo Senado. Na sequência, o Presidente da República deve cumprir com o compromisso de sancioná-la integralmente, como firmado pela Liderança do Governo na Câmara durante a votação. Seguimos na luta pela #LeiEmergenciaCultural!
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