Empresas de telefonia móvel se utilizam da crise para cortar repasses ao setor audiovisual – Cobramos medidas urgentes

Na última semana, as empresas de telefonia celular conseguiram na justiça uma liminar para a suspensão do pagamento de mais de R$ 700 milhões do Condecine, imposto sobre obras cinematográficas usadas para fins comerciais. O Condecine é responsável por cerca de 80% do orçamento do Fundo Setorial do Audiovisual, gerido pela Agência Nacional do Cinema, a Ancine. Em uma sentença genérica, a desembargadora responsável pelo caso alega que a decisão foi tomada em prol da “manutenção dos empregos” do setor da telefonia.

O mandato da deputada federal Áurea Carolina integra a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros, que acionou a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal pela adoção urgente de medidas para a preservação das atividades e empregos ameaçados pela decisão.

Não há nenhuma fundamentação que justifique essa suspensão. O valor, instituído em lei, é relativo ao exercício de 2019 – quando o coronavírus ainda não havia se tornado uma pandemia. Se houver qualquer prejuízo para o setor de telefonia móvel em decorrência da pandemia, ele incidirá apenas no ano de 2021, quando será cobrado o exercício de 2020.

É razoável questionar, além disso, como a crise de saúde pública poderia prejudicar o setor da telefonia móvel. As necessárias medidas de isolamento social não apenas não afetam esse tipo de serviço, como potencializam sua demanda, pela ampliação no uso de banda larga de internet.

Já a cadeia produtiva do cinema nacional, para quem os recursos seriam repassados, é responsável pela geração de 300 mil postos de trabalho, entre diretos e indiretos – estes sim, em risco devido à crise de saúde pública que interditou as atividades culturais. Suspender o repasse do Condecine é uma atitude irresponsável, que beira o cinismo e pode prejudicar concretamente a vida de milhares de trabalhadoras e trabalhadores do setor cultural.

Não permitiremos que este momento dramático seja utilizado como pretexto para cortar repasses de recursos públicos.

Leia na íntegra a nota da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros.

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