Tramitam na Câmara dos Deputados quatro projetos de lei que preveem ações emergenciais para o setor cultural em tempos de pandemia do coronavírus: os PLs 1075, 1089, 1251 e 1365/2020. Na última semana, todas essas iniciativas foram apensadas à primeira proposta inserida no sistema da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1075/2020, que apresentamos junto de colegas da Comissão de Cultura e da bancada do PSOL na Câmara. Isso significa que a tramitação das propostas será unificada nesse projeto.
O Requerimento nº 562/2020, de autoria do líder da Minoria, o Deputado José Guimarães (PT/CE), solicita apreciação em regime de urgência da matéria. A medida está na mesa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e pode ser votada ainda esta semana. A aprovação desse requerimento e a tramitação dos PLs são uma agenda prioritária de todos os parlamentares de oposição e têm sido defendidas com firmeza pela líder de nossa bancada, a deputada Fernanda Melchionna.
O debate sobre os conteúdos das diversas propostas pode finalmente dar origem à chamada Lei de Emergência Cultural. No último final de semana, movimentos de agentes e gestores culturais de todo o país realizaram reuniões para reafirmar seu anseio de que o Poder Legislativo garanta urgentemente direitos desse setor tão penalizado pela crise do coronavírus, mas que também será parte fundamental em sua superação. Nosso mandato tem participado desses debates e se colocado ativamente na construção das propostas.
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