Junto do colega de bancada Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), nosso mandato acionou o Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo a revogação da Portaria 135/2020, do Ministério de Minas e Energia (MMA), que permite a continuidade do funcionamento de setores da mineração durante a pandemia do coronavírus.
A denúncia vem em meio à notícia da morte, em uma mineradora do Pará, de um trabalhador de 42 anos que não possuía comorbidades ou histórico de viagens. O funcionamento dessas atividades em plena crise sanitária apresenta enormes riscos de contaminação para os milhares de trabalhadores/as do ramo, suas famílias e as comunidades onde vivem e trabalham. A denúncia foi encaminhada em nome da bancada de deputados do PSOL na Câmara.
Uma evidente concessão ao lobby do setor, a portaria 135 do MMA contraria um decreto anterior do próprio governo federal, que estabelece os serviços públicos e atividades essenciais para atender a população durante a pandemia. A mineração NÃO consta nessa lista, portanto não deveria seguir durante a crise.
Infelizmente, as mineradoras têm desenvolvido normalmente as suas atividades principais e secundárias. Vários relatos, vídeos e fotos enviados aos nossos mandatos e à imprensa mostram trabalhadores circulando em ônibus, refeitórios e cidades vizinhas às zonas mineiras.
Um dos casos emblemáticos é o da Vale, responsável por um dos maiores crimes socioambientais da história, que deixou 272 mortos em Brumadinho e danos irreparáveis em toda a bacia do Paraopeba. A mineradora já diminuiu ou paralisou suas operações no Canadá, Malásia e em Moçambique, entre outros países, mas, de maneira inexplicável, segue funcionando no Brasil.
Além de solicitar a investigação das ilegalidades, solicitamos que o MPT atue no sentido de garantir a proteção dos trabalhadores da mineração e a divulgação de boletins informativos por parte das mineradoras, informando os casos suspeitos e afastados por COVID-19 e também os locais onde se deu a contaminação, além da garantia de transporte seguro aos trabalhadores.
Também pedimos que o MPT recomende à Câmara dos Deputados a urgência na votação do Projeto de Decreto Legislativo que nossa bancada do PSOL apresentou à Casa no início de abril, pedindo a revogação da portaria do MMA.
Não vamos tolerar que a mineração predatória siga avançando sobre nossa saúde e nossas vidas. Precisamos garantir o cuidado e a proteção social a esses trabalhadores!
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