No in\u00edcio deste m\u00eas, foi divulgado um acordo entre o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) e a Vale para a destina\u00e7\u00e3o dos recursos das multas aplicadas \u00e0 empresa em decorr\u00eancia do crime socioambiental de Brumadinho. De acordo com a imprensa, os R$250 milh\u00f5es devidos pela Vale ser\u00e3o investidos em sete parques nacionais em Minas Gerais e em programas de saneamento gerenciados pelo MMA.<\/p>\n
Os termos do acordo s\u00e3o, para dizer o m\u00ednimo, controversos. De acordo com normas como a Lei de Crimes Ambientais, recursos como esses devem ser destinados ao Tesouro Nacional e ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. A legisla\u00e7\u00e3o impede tamb\u00e9m que multas ambientais decorrentes de infra\u00e7\u00f5es que tenham causado mortes humanas sejam convertidas em servi\u00e7os de preserva\u00e7\u00e3o, melhoria e qualidade do meio ambiente. Nunca \u00e9 demais lembrar que a trag\u00e9dia provocada pela Vale resultou na morte de 270 pessoas, sem mencionar os incalcul\u00e1veis danos econ\u00f4micos, sociais e ambientais.<\/p>\n
\u00c9 de se estranhar ainda que esses recursos sejam encaminhados para qualquer regi\u00e3o que n\u00e3o a bacia do rio Paraopeba, violentamente impactada pelos rejeitos da barragem do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o. Nenhuma fam\u00edlia atingida foi ouvida para que essa decis\u00e3o fosse tomada. Comiss\u00f5es de atingidos e movimentos sociais est\u00e3o construindo um plano de repara\u00e7\u00e3o, junto de Assessorias T\u00e9cnicas Independentes – mas n\u00e3o houve qualquer di\u00e1logo com esses setores da sociedade civil.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que o Estado brasileiro protagonize esse tipo de atitude. Encaminhei, junto da bancada do PSOL, um requerimento de informa\u00e7\u00f5es ao ministro Ricardo Salles sobre o acordo assinado com a Vale. Queremos conhecer os termos do acordo, assim como as justificativas t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas que levaram \u00e0 sua celebra\u00e7\u00e3o. Questionamos tamb\u00e9m quais s\u00e3o exatamente os valores envolvidos e por que sua destina\u00e7\u00e3o n\u00e3o seguiu o que manda a legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema. Solicitamos ainda c\u00f3pias de todos os processos administrativos relacionados ao acordo.<\/p>\n
N\u00e3o permitiremos que o Minist\u00e9rio de Meio Ambiente passe sua boiada por cima da luta das pessoas atingidas, em total coniv\u00eancia com a atitude criminosa de empresas mineradoras.<\/p>\n
\n
Imagem em destaque: Gabinetona<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No in\u00edcio deste m\u00eas, foi divulgado um acordo entre o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) e a Vale para a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":642,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[16],"tags":[],"yoast_head":"\n