{"id":527,"date":"2020-05-22T12:00:18","date_gmt":"2020-05-22T15:00:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.aureacarolina.com.br\/camara\/?p=527"},"modified":"2020-06-22T10:29:16","modified_gmt":"2020-06-22T13:29:16","slug":"apoio-para-a-cultura-entenda-o-projeto-de-lei-de-emergencia-cultural-que-tramita-na-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aureacarolina.com.br\/camara\/2020\/05\/22\/apoio-para-a-cultura-entenda-o-projeto-de-lei-de-emergencia-cultural-que-tramita-na-camara-dos-deputados\/","title":{"rendered":"Apoio para a cultura: Entenda o Projeto de Lei de Emerg\u00eancia Cultural que tramita na C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"
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As trabalhadoras e os trabalhadores da Cultura foram os primeiros a parar e ser\u00e3o os \u00faltimos a voltar \u00e0 cena \u2013 uma medida necess\u00e1ria (e defendida pelo setor!) para conten\u00e7\u00e3o do avan\u00e7o do coronav\u00edrus, mas que tem enorme impacto para profissionais da cultura, para as express\u00f5es culturais de povos e comunidades tradicionais e para os espa\u00e7os dedicados \u00e0s Artes e \u00e0 Cultura.<\/p>\n

Como uma das medidas para mitiga\u00e7\u00e3o desses efeitos, defendemos a aprova\u00e7\u00e3o imediata do PL 1075\/2020, a chamada Lei de Emerg\u00eancia Cultural. O projeto de lei cria uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es que podem contribuir para minimizar a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do setor cultural.<\/p>\n

A Gabinetona, por meio do mandato da deputada federal \u00c1urea Carolina, colaborou com a reda\u00e7\u00e3o do PL 1075\/2020. E estamos empenhadas nas articula\u00e7\u00f5es para que ele seja rapidamente aprovado.<\/p>\n

Entenda o projeto e ajude a pressionar para que seja lei!<\/p>\n

LEI DE EMERG\u00caNCIA CULTURAL<\/strong>_ O QUE \u00c9<\/em><\/h3>\n

O texto do projeto de Lei de Emerg\u00eancia Cultural (1075\/2020), que est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara dos Deputados, \u00e9 resultado do relat\u00f3rio da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e funde 5 projetos apresentados por diversos parlamentares \u2013 dentre eles, propostas integrantes da Comiss\u00e3o de Cultura, como sua presidenta Benedita da Silva (PT-RJ) e as vice-presidentas Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) e \u00c1urea Carolina (PSOL-MG).<\/p>\n

A proposta define uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es emergenciais a serem adotadas pelo Governo Federal durante o estado de calamidade p\u00fablica causado pela pandemia da COVID-19.<\/p>\n

Essas medidas visam diminuir os impactos econ\u00f4micos causados pelas restri\u00e7\u00f5es \u00e0s atividades profissionais de trabalhadores e entidades culturais, prevendo a\u00e7\u00f5es de fomento direto e indireto ao setor. S\u00e3o elas:<\/p>\n

LEI DE EMERG\u00caNCIA CULTURAL<\/strong>_ MEDIDAS PROPOSTAS<\/em><\/h3>\n

FOMENTO DIRETO<\/strong><\/h3>\n

> Repasse em parcela \u00fanica no valor de R$ 3,6 bilh\u00f5es para Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios para tr\u00eas linhas de a\u00e7\u00f5es emergenciais ao setor cultural:<\/p>\n

    \n
  1. renda mensal aos trabalhadores da cultura;<\/li>\n
  2. subs\u00eddio mensal para a manuten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os, institui\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es culturais comunit\u00e1rias;<\/li>\n
  3. realiza\u00e7\u00e3o de editais e chamadas p\u00fablicas voltadas para a manuten\u00e7\u00e3o de entidades, a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o art\u00edstica e realiza\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00f5es art\u00edsticas que possam ser veiculadas por meios virtuais, dentre outras.<\/li>\n<\/ol>\n

    > Do total dos recursos, 20% devem ser destinados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos editais e chamadas mencionados na linha de a\u00e7\u00e3o 3.<\/p>\n

    > Os recursos ser\u00e3o divididos igualmente entre estados (50%) e munic\u00edpios (50%). Para a defini\u00e7\u00e3o do valor de cada ente, 20% ser\u00e1 pelo crit\u00e9rio de rateio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados ou dos Munic\u00edpios e 80% de acordo com a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    RENDA B\u00c1SICA EMERGENCIAL<\/em><\/strong> > N\u00e3o poder\u00e1 ter valor inferior a R$ 600 e podem ser beneficiados: profissionais que atuaram na \u00e1rea art\u00edstica e cultural pelos \u00faltimos 2 anos que n\u00e3o tenham emprego formal ativo; n\u00e3o recebam outro benef\u00edcio governamental, exceto o Bolsa-Fam\u00edlia; tenham renda per capita de at\u00e9 \u00bd sal\u00e1rio m\u00ednimo ou renda familiar de at\u00e9 3 sal\u00e1rios; estejam inscritos em pelo menos um cadastro cultural e n\u00e3o recebam a Renda B\u00e1sica Emergencial do Governo Federal. Essa renda ser\u00e1 limitada a dois membros da mesma fam\u00edlia e mulheres provedoras de fam\u00edlias monoparentais receber\u00e3o 2 cotas.<\/p>\n

    BENEF\u00cdCIO MENSAL PARA ENTIDADES CULTURAIS<\/em><\/strong> > Valor m\u00ednimo de R$ 3.000,00 e m\u00e1ximo de R$ 10.000,00, de acordo com crit\u00e9rios estabelecidos pelo gestor local. Far\u00e3o jus ao benef\u00edcio espa\u00e7os culturais e art\u00edsticos, micro e pequenas empresas culturais, organiza\u00e7\u00f5es culturais comunit\u00e1rias, cooperativas e institui\u00e7\u00f5es culturais com atividades suspensas, devendo comprovar sua inscri\u00e7\u00e3o em pelo menos um Cadastros Cultural, como, por exemplo, Cadastros Estaduais e Municipais de Cultura e o Cadastro Nacional de Pontos de Cultura. Os entes federativos respons\u00e1veis pelos Cadastros dever\u00e3o garantir inclus\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es de forma n\u00e3o presencial e autodeclarat\u00f3ria.<\/p>\n

    > O benef\u00edcio somente ser\u00e1 concedido para pessoa jur\u00eddica respons\u00e1vel por espa\u00e7o cultural, vedado o recebimento cumulativo. \u00c9 vedada tamb\u00e9m a concess\u00e3o do benef\u00edcio a espa\u00e7os vinculados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, funda\u00e7\u00f5es, institutos ou institui\u00e7\u00f5es criados ou mantidos por grupos de empresas, teatros e casas de espet\u00e1culos de divers\u00f5es com financiamento exclusivo de grupos empresariais e espa\u00e7os geridos pelos servi\u00e7os sociais do Sistema S.<\/p>\n

    > Ap\u00f3s o rein\u00edcio de suas atividades, os beneficiados dever\u00e3o realizar uma atividade cultural mensal gratuita destinada, prioritariamente, aos alunos de escolas p\u00fablicas ou em espa\u00e7os p\u00fablicos de sua comunidade, por per\u00edodo n\u00e3o inferior ao de recebimento do benef\u00edcio, em coopera\u00e7\u00e3o com o ente federativo respons\u00e1vel pela gest\u00e3o p\u00fablica de cultura do local.<\/p>\n

    FOMENTO INDIRETO<\/strong><\/h3>\n

    LINHAS DE CR\u00c9DITO<\/em><\/strong> > As institui\u00e7\u00f5es financeiras federais disponibilizar\u00e3o \u00e0s pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que tenham finalidade cultural em seus estatutos linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficas para fomento de atividades e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e condi\u00e7\u00f5es especiais para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos. Os d\u00e9bitos dever\u00e3o ser pagos no prazo de 3 anos, em parcelas mensais iguais a partir de 6 meses do final do estado de calamidade p\u00fablica, sem juros ou multas, contanto que n\u00e3o haja atraso no pagamento das parcelas.<\/p>\n

    SERVI\u00c7OS ESSENCIAIS<\/em><\/strong> > At\u00e9 o t\u00e9rmino do estado de calamidade p\u00fablica fica vedado o corte do fornecimento de \u00e1gua, g\u00e1s, de energia el\u00e9trica e de quaisquer servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, inclusive internet, para as pessoas que atuem no setor cultural que estiverem inadimplentes com as respectivas empresas concession\u00e1rias. Os d\u00e9bitos dever\u00e3o ser pagos no prazo de 3 anos, em parcelas iguais, sem juros ou multas, a partir de 6 meses do final do estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n

    TRIBUTOS FEDERAIS<\/em><\/strong> > At\u00e9 o t\u00e9rmino do estado de calamidade p\u00fablica fica suspensa a cobran\u00e7a do Imposto de Renda, da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social, da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro, e da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep devidos pelo auferimento de receitas ou lucros decorrentes de atividades no setor cultural ou pelo exerc\u00edcio das profiss\u00f5es regulamentadas pela Lei n\u00ba 6.533\/1978.<\/p>\n

    PROGRAMAS FEDERAIS DE FOMENTO <\/em><\/strong>> Prorroga por um ano os prazos para aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, para realiza\u00e7\u00e3o de atividades culturais, e presta\u00e7\u00e3o de contas, para os projetos culturais j\u00e1 aprovados no Pronac, no Fundo do Audiovisual, na Pol\u00edtica de Cultura Viva, dentre outras.<\/p>\n

    > Enquanto vigorar o estado de calamidade p\u00fablica as a\u00e7\u00f5es estabelecidas pelos programas federais de fomento \u00e0 cultura dever\u00e3o priorizar o fomento de atividades que possam ser transmitidas pela internet ou cujos recursos possam ser adiantados, mesmo que a realiza\u00e7\u00e3o das atividades culturais somente seja poss\u00edvel ap\u00f3s do estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n

    FONTE DE RECURSOS<\/strong><\/h3>\n

    > O repasse dos recursos para Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios dever\u00e1 ocorrer em 15 dias e poder\u00e1 ser utilizado como fonte de recursos o super\u00e1vit (valores n\u00e3o utilizados) do Fundo Nacional de Cultura apurado em 31 de dezembro de 2019.<\/p>\n

    Clique aqui para conhecer o \u00faltimo texto substitutivo, apresentado em 21 de maio.<\/a><\/p>\n

    assine nossa lista de transmiss\u00e3o e acompanhe as a\u00e7\u00f5es:\u00a0bit.ly\/ZapDaCida<\/strong><\/a><\/p>\n

    <\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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