Esta sexta seria a data limite para a desativa\u00e7\u00e3o de todas as barragens a montante no estado. A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 da Lei Mar de Lama Nunca Mais, aprovada na ALMG ap\u00f3s o crime da Vale em Brumadinho, pela mobiliza\u00e7\u00e3o intensa de movimentos sociais e comiss\u00f5es de atingidos.<\/p>\n
Tr\u00eas anos depois, as empresas alegam que seria imposs\u00edvel desativar as barragens no prazo fixado. Imposs\u00edvel? Que provid\u00eancias foram tomadas nesse sentido nos tr\u00eas anos que se passaram? Como o governo do estado se mobilizou para exigir o cumprimento da lei?<\/p>\n
Mas elas conseguiram. Dez empresas assinaram um termo de compromisso junto aos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores e v\u00e3o pagar R$60 milh\u00f5es em multas para seguir adiando o inadi\u00e1vel. O que isso representa para as empresas? S\u00f3 a alta nos lucros da Vale foi de 354% em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado.<\/p>\n
A Vale, inclusive, n\u00e3o assinou o acordo e deve recorrer das san\u00e7\u00f5es. N\u00e3o compreendemos por que o Estado ainda n\u00e3o suspendeu as licen\u00e7as das minas de empresas que est\u00e3o flagrantemente descumprindo a lei. A coniv\u00eancia com essa postura \u00e9 inadmiss\u00edvel.<\/p>\n
Essa situa\u00e7\u00e3o escancara a fragilidade do nosso sistema de justi\u00e7a, que atende prontamente aos interesses das mineradoras, mas n\u00e3o \u00e9 capaz de garantir os direitos da popula\u00e7\u00e3o atingida ou a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n
Para onde v\u00e3o esses recursos? Ser\u00e3o empregados para reparar danos nas localidades e comunidades atingidas ou v\u00e3o direto para os cofres do Estado? N\u00e3o podemos conceber que crimes como os de Mariana e Brumadinho tornem-se uma esp\u00e9cie de neg\u00f3cio para o governo de MG.<\/p>\n
Defendemos a aplica\u00e7\u00e3o firme da legisla\u00e7\u00e3o, com consequ\u00eancias \u00e0s empresas quando forem fazer novos licenciamentos e aplica\u00e7\u00e3o de multas pesadas. Em caso de descumprimento, precisamos de mecanismos participativos e transparentes de destina\u00e7\u00e3o dos recursos das multas.<\/p>\n
E mais: \u00e9 imprescind\u00edvel garantir \u00e0s fam\u00edlias que tiveram suas vidas devastadas por esse atraso compensa\u00e7\u00f5es justas e condizentes com os danos sofridos. Quanto custa deixar a vida para tr\u00e1s, sob amea\u00e7a de um novo mar de lama? Nossa luta \u00e9 para n\u00e3o precisar fazer essa conta nunca mais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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