Protocolamos, junto com parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tornar sem efeito a decis\u00e3o do governo Bolsonaro que sustou a homologa\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o 617\/2019 do Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS), que garante direitos fundamentais aos usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n
A norma foi elaborada ap\u00f3s amplo debate com a sociedade brasileira e garante desde a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas publicit\u00e1rias e informativas sobre o SUS at\u00e9 o direito das mulheres ao aborto legal, conforme Artigo 128 do C\u00f3digo Penal Brasileiro e a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) N\u00ba 54.<\/p>\n
Misoginia, negacionismo e retrocesso orientam o governo Bolsonaro que, em nome da defesa de ideias conservadoras e da prote\u00e7\u00e3o dos interesses individuais, promove o desmonte do SUS e viola direitos conquistados pela sociedade brasileira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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