A aus\u00eancia de representantes da Secretaria Especial da Cultura na audi\u00eancia p\u00fablica virtual \u201cLei Rouanet: em defesa do fomento \u00e0 cultura\u201d, realizada na manh\u00e3 desta sexta-feira pela Comiss\u00e3o de Cultura da C\u00e2mara dos Deputados, foi recebida como mais um ato de descaso dessa gest\u00e3o com o setor cultural e com o parlamento. O debate, altamente qualificado, contou com a presen\u00e7a de agentes culturais e gestores p\u00fablicos de diversos estados do pa\u00eds, al\u00e9m da importante participa\u00e7\u00e3o de representante do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A grande preocupa\u00e7\u00e3o com a paralisia da Lei foi consenso entre convidadas e convidados, que relataram como os atrasos na an\u00e1lise das propostas inscritas em suas diversas etapas, al\u00e9m da falta de transpar\u00eancia e de dificuldades de comunica\u00e7\u00e3o com a pasta, est\u00e3o gerando graves preju\u00edzos para o setor cultural e tamb\u00e9m para a economia do pa\u00eds. H\u00e1 ainda um alerta para ind\u00edcios de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-ideol\u00f3gica relacionada ao conte\u00fado das propostas, algo que nunca foi visto nos 30 anos de exist\u00eancia da Lei.<\/p>\n
A audi\u00eancia tamb\u00e9m mostrou, de uma vez por todas, que o passivo de presta\u00e7\u00f5es de contas acumulado pela Secretaria, objeto de Ac\u00f3rd\u00e3o do TCU, n\u00e3o pode ser usado como desculpa para colocar em cheque a continuidade da pol\u00edtica de fomento. De acordo com o Secret\u00e1rio de Controle Externo da Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Desporto do Tribunal, Al\u00edpio Dias, o \u00f3rg\u00e3o nunca recomendou a paralisa\u00e7\u00e3o dos processos, ou sequer a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de propostas autorizadas a captar recursos.<\/p>\n
A reivindica\u00e7\u00e3o pelo aprimoramento das medidas de acompanhamento dos projetos, com mais transpar\u00eancia, agilidade e infraestrutura, \u00e9 tamb\u00e9m um pleito dos agentes culturais. Os expositores mencionaram, inclusive, boas pr\u00e1ticas j\u00e1 implementadas em outros minist\u00e9rios do pr\u00f3prio governo federal, que conseguiram zerar passivos de processos com a utiliza\u00e7\u00e3o da tecnologia e sem penalizar o andamento das pol\u00edticas p\u00fablicas. Tamb\u00e9m foram feitas reiteradas cr\u00edticas \u00e0 portaria do Minist\u00e9rio do Turismo que delegou exclusivamente ao Secret\u00e1rio de Fomento atribui\u00e7\u00f5es para analisar, aprovar ou reprovar projetos inscritos na Lei. Essa medida acabou com a participa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional de Incentivo \u00e0 Cultura – CNIC, composta tamb\u00e9m por representantes da sociedade civil, na tomada dessas decis\u00f5es.<\/p>\n
Diante da aus\u00eancia dos representantes do governo federal, a Comiss\u00e3o pretende convocar o Ministro do Turismo para prestar informa\u00e7\u00f5es sobre as quest\u00f5es levantadas. Os dados apresentados, assim como o depoimento dos participantes, tamb\u00e9m servir\u00e3o para embasar novas informa\u00e7\u00f5es a serem remetidas \u00e0 Procuradoria da Rep\u00fablica do DF, onde tramita representa\u00e7\u00e3o apresentada por parlamentares do PSOL solicitando que o Minist\u00e9rio P\u00fablico apure se h\u00e1 irregularidades na gest\u00e3o da Lei Rouanet por esse governo.<\/p>\n
Nosso mandato sempre defendeu a prioriza\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Cultura como principal mecanismo de fomento \u00e0 cultura do pa\u00eds. A despeito de nossas cr\u00edticas ao modelo do incentivo fiscal, seria irrespons\u00e1vel negar sua relev\u00e2ncia n\u00e3o apenas para a garantia dos direitos culturais, mas tamb\u00e9m para a gera\u00e7\u00e3o de trabalho e renda – sobretudo durante a pandemia. Como em outras \u00e1reas, pequenos e m\u00e9dios produtores s\u00e3o os mais prejudicados com as investidas do governo Bolsonaro contra a Lei. Sabemos que essa conduta tem como foco a destrui\u00e7\u00e3o do pensamento cr\u00edtico promovido pela arte e pela cultura, por meio da completa retirada dos investimentos do Estado no fomento a essas atividades, assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o. Mentem para poder devastar, e isso, n\u00e3o permitiremos caladas!<\/p>\n
Um salve aos colegas parlamentares T\u00falio Gadelha e S\u00e2mia Bomfim, que estiveram com nosso mandato na organiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia e conduziram os trabalhos com a dedica\u00e7\u00e3o de sempre. E tamb\u00e9m \u00e0 nossa presidenta, Alice Portugal, e \u00e0s ex-presidentas Jandira Feghali e Benedita da Silva, que estiveram conosco nesta manh\u00e3<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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