Semad ignora legislação cultural e ambiental em favor de mineração na Serra do Curral

ABSURDO! Em resposta a ofício do nosso mandato, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente deixou nítida a postura do governo Zema em relação à proteção Serra do Curral: estão pouco se lixando!

No documento, havíamos solicitado a garantia de proteção provisória da Serra, cujo processo de tombamento vem sendo protelado pelo governo Zema há quase um ano. Como tem sido entendido nos tribunais brasileiros, o tombamento provisório é essencial para proteger o bem enquanto o tombamento não avança. Sem isso, diante da ganância das mineradoras sobre a região, é grande o risco de destruição completa da Serra antes mesmo da conclusão do processo.

Em sua resposta, a Secretaria se coloca explicitamente contra o tombamento provisório e chega a insinuar ilegalidades nos estudos de tombamento, que foram fiscalizados pelo próprio Ministério Público de MG. O órgão demonstra também ignorar os riscos que mais um complexo minerário na Serra do Curral pode trazer para a segurança hídrica da Região Metropolitana de BH. E tem mais: afirma não reconhecer os integrantes do CONEP que vêm denunciando a resistência de Zema a esse processo.

Fica evidente como o governo Zema vem se utilizando de artimanhas técnico-jurídicas para esvaziar espaços de participação popular, impedir a proteção da Serra do Curral e fazer avançar megaprojetos de mineração, a despeito das ameaças que representam para a população e o meio ambiente.

É inadmissível! Nosso mandato acionou o Ministério Público de MG por providências em relação à conduta da Semad e do governo de MG. Seguimos firmes na luta pela proteção da Serra do Curral!