Brumadinho: PSOL questiona STF sobre decisão do ministro Marco Aurélio

Atingidos pelo crime da Vale pedem revisão do acordo entre a empresa e o governo de Minas

O PSOL acionou o Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (02) para contestar a decisão do ministro Marco Aurélio de não dar continuidade à ADPF apresentada por comunidades atingidas pelo crime socioambiental da Vale em Brumadinho. A ação reivindica o direito das pessoas atingidas de participar, de modo direto e em igualdade de condições, das negociações sobre a reparação dos danos socioambientais e socioeconômicos decorrentes do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão. O partido pede que a decisão do ministro seja revista a partir da análise do plenário do Supremo.

Como relatam os atingidos, o acordo discutido a portas fechadas entre a Vale e o governo do estado traz medidas insuficientes para reparar os danos causados pela empresa. A Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF), apresentada no início de fevereiro, pede a suspensão da homologação do acordo, para que seja revisado com a participação das comunidades da calha do Paraopeba, severamente afetadas pela tragédia criminosa.

A ação tem o apoio do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e é assinado por um conjunto de entidades, partidos e parlamentares: Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB), Centro de Alternativas Socioeconômicas do Cerrado (CASEC), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido dos Trabalhadores (PT), deputada federal Áurea Carolina (PSOL/MG), deputado federal Rogério Correia (PT/MG) e deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT/MG).

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