PL para a taxação especial de lucros exorbitantes de grandes empresas em tempos de crise

Um grupo de parlamentares da oposição, liderado pela deputada federal Áurea Carolina (PSOL/MG), apresentou nesta quinta-feira (17) um projeto de lei para tributar os lucros extraordinários de empresas de grande porte cujos rendimentos, em períodos de calamidade pública ou de altíssima taxa de desemprego, superem em 10% a média dos últimos 4 anos. Assinam o PL os deputados da bancada do PSOL na Câmara, junto da deputada Natália Bonavides (PT/RN).

A proposta busca mitigar o aprofundamento da desigualdade em momentos de crise como o que o mundo enfrenta no contexto da pandemia de Covid-19. No Brasil, enquanto os índices de desemprego bateram recordes e milhares de famílias tiveram redução expressiva na renda e na qualidade de vida, bilionários viram suas fortunas se multiplicarem de forma exorbitante. Empresas como Visa, Mercado Livre e Amazon tiveram crescimento extraordinário, com expansão da margem de lucro e de seu valor de mercado.

O projeto cria alíquotas especiais de enfrentamento à desigualdade no Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de grandes empresas com lucros exorbitantes. O texto não afeta, portanto, pequenas e médias empresas – muitas das quais foram severamente prejudicadas pela crise decorrente da pandemia-,  e tampouco penaliza a atividade empresarial ou o crescimento, não incidindo sobre grandes empresas com dificuldades para manter suas atividades, ou mesmo sobre aquelas que mantêm seus padrões de lucro.

O uso da tributação como forma de correção em momentos excepcionais não é uma medida nova. Países como Reino Unido, Estados Unidos e Canadá tiveram iniciativas semelhantes em períodos de guerra, com alíquotas muito superiores às propostas no projeto de lei. Neste caso, através da CSLL, as alíquotas gerarão recursos para a seguridade social e, através do IRPJ, proverão receita para os estados e municípios.

O PL é um desdobramento da campanha global #MakeAmazonPay [A Amazon deve pagar], impulsionada pela rede Progressista Internacional. No começo do mês, mais de 400 parlamentares de 34 países denunciaram a gigante do comércio eletrônico por injustiças trabalhistas, ambientais e tributárias – durante a pandemia, a Amazon obteve lucro 7 vezes maior do que o esperado. As deputadas Áurea Carolina (PSOL/MG) e Natália Bonavides (PT/RN) integram o Conselho Político da Progressista Internacional.

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